Americo Luis Martins Da Silva

Direito da Protecao e Defesa do Consumidor Americo Luis Martins Da Silva

Certamente o consumidor foi a maior vítima da "idade de ouro da liberdade contratual". Todavia, o princípio da autonomia da vontade reinante, então, no âmbito dos negócios jurídicos sofre substancial intervenção estatal no sentido de corrigir suas imperfeições e exageros. Tal intervenção se tornou mais forte na segunda metade do século XX e, no Brasil, a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11.09.1990)."A proteção do consumidor deve abranger todos os aspectos do mercado de consumo. Muitas vezes - como no caso de publicidade enganosa - o consumidor é lesado sem que sequer tenha chegado a firmar efetivo contrato com o fornecedor. Mas é no instante da contratação que a fragilidade do consumidor mais se destaca. São também neste momento que as normas legais existentes, especialmente aquelas do Código Civil, se mostram incapazes de lhe assegurar proteção eficaz". Neste diapasão, Direito da Proteção e Defesa do Consumidor é um livro dirigido aos profissionais do Direito (advogados, juízes etc.) que atuam principalmente na área de defesa do consumidor, bem como aos profissionais ligados à fiscalização da proteção ao consumidor e, porque não dizer, dirigido também aos próprios empresários que integram o os negócios jurídicos ligados ao mercado de consumo. Queremos crer que ela seja bastante ampla abrangência da obra Direito da Proteção e Defesa do Consumidor, pois, dentro do mesmo exemplar, em seus capítulos, trata da Introdução ao Estudo do Direito da Proteção e Defesa do Consumidor - Relação de Consumo - Acidente de Consumo - Vícios de Qualidade do Produto ou Serviço - Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos ou Serviços - Praticas Comerciais e Cláusulas Abusivas - Propaganda Abusiva e Enganosa - Prazos no Código de Defesa do Consumidor - Cobrança de Dívida e Cadastro de Consumidores - Infrações Penais - Direito Processual da Defesa do Consumidor.