Stein Marcelino Andre

Bandeiras De Conveniencia Stein Marcelino Andre

Publisher Marketing: Esta obra tem como objetivo contribuir para a reducao da dependencia dos usuarios brasileiros de servicos de transportes maritimos prestados pelos navios de bandeiras de conveniencia. Trata-se de tema importante para os interesses estrategicos de longo prazo do Estado brasileiro, o que justifica a relevancia desta pesquisa. A elaboracao de uma politica maritima de Estado de longo prazo e fundamental para um pais que tem uma das maiores costas e malhas hidroviarias do mundo. A hipotese desta pesquisa sustenta a importancia do estudo dos principais aspectos juridicos e economicos das bandeiras de conveniencia, bem como o uso da Organizacao Mundial do Comercio, pelo Acordo Geral de Tarifas e Servicos (General Agreement on Trade in Services - GATS), para adequa-la, a fim de que toda a comunidade maritima internacional possa dela usufruir em igualdade de condicoes. E dada enfase ao impacto que tais bandeiras causam na solidificacao do poder maritimo brasileiro e possibilidade de uso de normas da OMC para coibir seu uso, tal como se apresenta nos dias de hoje. Sustenta-se que, como esta, viola as regras do GATS, pois gera concorrencia desleal nas normas do mercado internacional maritimo."